1. Introdução e Identificação do Controlador
A Placeworx Consultoria em Real Estate e Workplace Experience, CNPJ 63.333.136/0001-33, com sede na Rua Matutina, 351/102 – Santa Inês, Belo Horizonte – MG, CEP 31080-300, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma REfolio Board ("Plataforma").
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR — Regulamento 2016/679).
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá cessar o uso da Plataforma imediatamente.
2. Dados Pessoais Coletados
a) Dados fornecidos diretamente pelo usuário:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone / celular
- Nome da empresa e CNPJ
- Senha (armazenada exclusivamente em formato criptografado, com hash bcrypt)
b) Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP e geolocalização aproximada
- Tipo e versão do navegador e sistema operacional
- Logs de acesso, erros e atividades (data, hora, ação)
- Cookies e identificadores de sessão
- Identificadores de dispositivo
c) Dados de uso da Plataforma:
- Informações sobre ativos imobiliários, contratos e operações cadastradas
- Histórico de ações e interações dentro da Plataforma
- Configurações e preferências de conta
d) Dados sensíveis: A Plataforma não coleta intencionalmente dados sensíveis na acepção do art. 5º, II da LGPD (origem racial, convicção religiosa, dado genético, biométrico, de saúde ou vida sexual). Caso o usuário insira tais dados em campos livres, a Placeworx envidará esforços para removê-los mediante solicitação.
Integração com Serviços do Google (Google API Services)
Quando o Usuário opta por acessar a Plataforma por meio de sua conta Google (login com Google) ou por ativar integrações opcionais com serviços do Google, a REfolio Board acessa e trata determinados dados fornecidos pelas APIs do Google, conforme descrito abaixo.
a) Dados do Google acessados
- Login com Google (ativo): nome, endereço de e-mail, foto de perfil e identificador único da conta Google (Google ID), obtidos por meio do protocolo OAuth 2.0, exclusivamente após autorização explícita do Usuário.
- Google Calendar (integração opcional): quando o Usuário ativar a sincronização com o Google Calendar, a Plataforma poderá acessar eventos, títulos, datas, horários e descrições dos calendários selecionados, para criar e exibir compromissos de gestão imobiliária (manutenções, vistorias, reuniões). Esta integração somente é ativada mediante autorização específica do Usuário e pode estar indisponível em determinadas versões da Plataforma.
b) Uso dos dados do Google
Os dados obtidos por meio das APIs do Google são utilizados exclusivamente para:
- autenticar o Usuário e permitir acesso seguro à Plataforma;
- exibir nome e foto de perfil na interface da conta;
- quando a integração de calendário estiver ativa, sincronizar compromissos de gestão imobiliária com a agenda do Usuário.
Os dados do Google não são utilizados para publicidade, não são vendidos e não são usados para treinar modelos de inteligência artificial.
c) Compartilhamento e Uso Limitado
A REfolio Board não compartilha dados obtidos via APIs do Google com terceiros, exceto subprocessadores estritamente necessários à operação do serviço (como a infraestrutura de hospedagem), os quais operam sob acordos de proteção de dados. O uso e a transferência, pela REfolio Board, de informações recebidas das APIs do Google obedecem integralmente à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google (Google API Services User Data Policy), incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).
d) Armazenamento e proteção
Os tokens de acesso (OAuth) emitidos pelo Google são armazenados de forma criptografada e utilizados somente para as operações autorizadas pelo Usuário, observadas as medidas de segurança descritas na seção Segurança da Informação desta Política.
e) Retenção, revogação e exclusão
O Usuário pode revogar, a qualquer momento, o acesso da REfolio Board à sua conta Google em https://myaccount.google.com/permissions. Após a revogação, a Plataforma deixa de acessar quaisquer dados da conta Google do Usuário. Os tokens e dados associados são excluídos conforme os prazos previstos na seção Retenção e Exclusão de Dados desta Política. Para solicitar a exclusão imediata, o Usuário pode contatar privacidade@refolioboard.com.
3. Finalidades e Bases Legais
O tratamento de dados pessoais é realizado exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, associadas às respectivas bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
4. Compartilhamento de Dados
A Placeworx não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
a) Subprocessadores: prestadores de serviço contratados para operação da Plataforma, incluindo infraestrutura em nuvem, serviço de autenticação Base44, ferramentas de analytics e provedores de e-mail transacional. Todos operam sob acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.
b) Obrigação legal: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra autoridade competente.
c) Operações societárias: em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer reestruturação societária que envolva a Placeworx, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política.
d) Consentimento expresso: em qualquer outra hipótese, somente mediante autorização prévia, informada e específica do titular.
5. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos subprocessadores estão localizados ou operam servidores fora do Brasil. Nestes casos, a transferência internacional de dados ocorre apenas para países que ofereçam grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) equivalentes às exigidas pelo art. 33 da LGPD.
A lista completa de subprocessadores e os mecanismos de adequação aplicáveis pode ser solicitada ao DPO pelo e-mail privacidade@refolioboard.com.
6. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais são retidos pelos seguintes prazos:
- Conta ativa: durante toda a vigência do contrato de uso da Plataforma.
- Ex-usuários: por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações legais e fiscais (LGPD, Código Civil e legislação tributária).
- Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Dados de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular.
Transcorrido o prazo aplicável, os dados serão anonimizados — quando necessários para fins estatísticos — ou excluídos de forma segura e definitiva, conforme boas práticas de sanitização de dados.
7. Direitos dos Titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
- Acesso aos dados pessoais tratados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Placeworx compartilhou dados.
- Revogação do consentimento, a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve enviar solicitação ao e-mail privacidade@refolioboard.com. O prazo de resposta é de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação.
8. Cookies e Tecnologias Semelhantes
A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares. Eles são classificados em:
- Estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados.
- Analíticos: coletam informações agregadas sobre o uso da Plataforma para fins de melhoria contínua.
- Funcionais: permitem personalizar a experiência do usuário (preferências de idioma, configurações de interface).
- Marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes ao perfil do usuário. Ativados apenas mediante consentimento expresso.
Um banner de consentimento de cookies é exibido na primeira visita à Plataforma, permitindo ao usuário aceitar, recusar ou personalizar as categorias não essenciais. As preferências podem ser alteradas a qualquer momento nas configurações da conta.
9. Segurança da Informação
A Placeworx adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Transmissão de dados criptografada via TLS 1.2 ou superior.
- Armazenamento de dados sensíveis com criptografia AES-256.
- Autenticação multifator (MFA) disponível para todos os usuários.
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com princípio do menor privilégio.
- Monitoramento contínuo de segurança e detecção de anomalias.
- Backups regulares e testados periodicamente.
- Treinamento periódico da equipe em práticas de segurança e privacidade.
Em caso de incidente de segurança grave que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Placeworx notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo de 72 horas após a ciência do evento, conforme art. 48 da LGPD.
10. Proteção de Menores
A Plataforma REfolio Board é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e a empresas devidamente constituídas. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.
Caso identifiquemos que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, procederemos à exclusão imediata de tais dados, salvo obrigação legal que exija a retenção. Se você tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais, entre em contato pelo e-mail privacidade@refolioboard.com.
11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A Placeworx designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD:
- Nome: Gabriel Carmo Sampaio
- E-mail: privacidade@refolioboard.com
- Endereço: Rua Matutina, 351/102 – Santa Inês, Belo Horizonte – MG, CEP 31080-300
O DPO é o canal oficial para comunicação entre a Placeworx, os titulares de dados e a ANPD em matérias relacionadas à proteção de dados pessoais.
12. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou na Plataforma. Para alterações materiais, notificaremos os usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail e/ou mediante aviso destacado na Plataforma.
A versão vigente, com a respectiva data de atualização, estará sempre disponível em refolioboard.com/privacy. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência da nova versão constitui aceite das alterações.
13. Contato e Jurisdição
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:
- E-mail: privacidade@refolioboard.com
- Responsável: Gabriel Carmo Sampaio (DPO) — Placeworx / REfolio Board
- Endereço: Rua Matutina, 351/102 – Santa Inês, Belo Horizonte – MG, CEP 31080-300
Caso sua solicitação não seja satisfatoriamente atendida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível em www.gov.br/anpd.
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte – MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.